A Constituição Federal estabelece formas de atuação dos Tribunais de Contas: emissão de parecer prévio; aprecia- ção para fins de registro; julgamento. É ato sujeito à apreciação para fins de registro pelo TCE-RS:
Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
A Constituição Federal estabelece formas de atuação dos Tribunais de Contas: emissão de parecer prévio; aprecia- ção para fins de registro; julgamento. É ato sujeito à apreciação para fins de registro pelo TCE-RS:
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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