Questão de Direito Processual Civil — TCE RO 2019

Question

No cumprimento definitivo de sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa, o executado
foi intimado a pagar o débito.
 
Nessa situação hipotética, findo o prazo para pagamento, o executado poderá apresentar impugnação, na qual é lícito
alegar

Accepted Answer

Alternativa C: inexigibilidade da obrigação reconhecida no título executivo judicial, se esta estiver fundada em lei considerada
inconstitucional pelo STF, proferida antes do trânsito em julgado da decisão exequenda.

Answer

Alternativa A: excesso de execução, sendo desnecessária a indicação do valor que o executado entenda ser o correto.

Answer

Alternativa B: prescrição do direito invocado, desde que existente à época da fase de conhecimento.

Answer

Alternativa D: imperiosidade de atribuição de efeito suspensivo aos atos executórios, independentemente de garantia do juízo.

Answer

Alternativa E: incompetência absoluta do juízo da fase de conhecimento.

Questão de Direito Processual Civil — TCE RO — 2019 — Diversas

Ficha técnica da questão

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