Questão de Direito Financeiro — TCE RO 2019

Question

A União, após análise da Secretaria do Tesouro Nacional, concedeu garantia para viabilizar operação de crédito que
beneficiará o estado de Rondônia.
 
De acordo com a LRF, nessa situação hipotética, a União

Accepted Answer

Alternativa D: deverá exigir contragarantia do referido estado, podendo haver a vinculação de receitas tributárias diretamente
arrecadadas.

Answer

Alternativa A: tem a faculdade de exigir contragarantia do referido estado, podendo haver a vinculação de receitas tributárias
diretamente arrecadadas.

Answer

Alternativa B: tem a faculdade de exigir contragarantia do referido estado, desde que não haja vinculação de receitas tributárias
diretamente arrecadadas.

Answer

Alternativa C: deverá exigir contragarantia do referido estado, desde que não haja vinculação de receitas tributárias diretamente
arrecadadas.

Answer

Alternativa E: não poderá exigir contragarantia do referido estado por expressa disposição legal.

Questão de Direito Financeiro — TCE RO — 2019 — Diversas

Ficha técnica da questão

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