Questão de Direito Constitucional — TCE RO 2019

Question

Assinale a opção que apresenta modalidade de controle repressivo de constitucionalidade.

Accepted Answer

Alternativa D: decreto legislativo com a finalidade de sustar atos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar

Answer

Alternativa A: controle exercido pelas comissões de constituição e justiça da Câmara dos Deputados e do Senado Federal

Answer

Alternativa B: controle exercido pelo presidente da República mediante veto jurídico

Answer

Alternativa C: rejeição, por uma das casas do Poder Legislativo federal, de proposta de emenda à Constituição já aprovada pela outra
casa

Answer

Alternativa E: devolução aos autores, pelas Mesas das casas legislativas, de projetos de lei com vícios manifestos de
inconstitucionalidade

Questão de Direito Constitucional — TCE RO — 2019 — Diversas