A respeito da Lei Orgânica do TCE/RO — Lei Complementar n.º 154/1996 —, julgue o item a seguir. O TCE/RO é investido de poder e jurisdição própria e privativa no território estadual e possui autonomia financeira e administrativa.
Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
A respeito da Lei Orgânica do TCE/RO — Lei Complementar n.º 154/1996 —, julgue o item a seguir. O TCE/RO é investido de poder e jurisdição própria e privativa no território estadual e possui autonomia financeira e administrativa.
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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