Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
De acordo com os dispositivos da Lei Orgânica do TCE/RO, julgue os itens a seguir. Em consonância com o princípio da legalidade, compete ao TCE/RO apreciar, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal, exceto as nomeações para cargo de provimento em comissão.
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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