Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
Com base no disposto na Constituição Federal (CF), julgue os itens subsecutivos. Sendo o réu de ação penal relativa à prática de homicídio um conselheiro do TCE/RO, a referida ação deve ser processada e julgada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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