A respeito do conflito de normas no tempo, das pessoas naturais e jurídicas e dos bens públicos, julgue os itens a seguir. É possível a instituição de taxa para a utilização de bem de uso comum do povo.
Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
A respeito do conflito de normas no tempo, das pessoas naturais e jurídicas e dos bens públicos, julgue os itens a seguir. É possível a instituição de taxa para a utilização de bem de uso comum do povo.
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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