Questão de Geografia — TCE-RO 2010

Question

A Secretaria de Transportes do Estado necessita ampliar sua malha metro-ferroviária, porém não possui recursos
orçamentários suficientes para arcar com os investimentos necessários. Diante de tal cenário e com base na legislação
aplicável, poderá

Accepted Answer

Alternativa A: contratar a construção da infraestrutura, fornecimento dos trens e operação do serviço de transporte público, mediante
contrato de concessão patrocinada, pagando ao parceiro privado contraprestação pecuniária correspondente ao
complemento da tarifa cobrada do usuário.

Answer

Alternativa B: contratar, sob a modalidade empreitada integral, a construção da infraestrutura e a aquisição dos trens e, como forma
de remuneração ao contratado, pagar contraprestação pecuniária correspondente ao volume de passageiros transportado.

Answer

Alternativa C: contratar a construção da infraestrutura na forma disciplinada na Lei no 8.666/93, e o fornecimento dos trens mediante
contrato de parceria público-privada, na modalidade concessão administrativa, sendo o concessionário remunerado
mediante a cobrança da tarifa do usuário.

Answer

Alternativa D: contratar a construção da infraestrutura, mediante um contrato de obra regido pela Lei nº 8.666/93, colocando como
exigência, na licitação, a obtenção de financiamento pelo contratado.

Answer

Alternativa E: contratar a construção da infraestrutura e o fornecimento dos trens, mediante contrato de concessão administrativa,
remunerando o parceiro privado somente após o início da operação do serviço de transporte de passageiros, mediante
complemento da tarifa cobrada do usuário.

Questão de Geografia — TCE-RO — 2010 — Diversas

Ficha técnica da questão

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