Questão de Direito Econômico-Financeiro — TCE-RO — 2010 — Diversas

Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1TCE-RO·Diversas·2010Direito Econômico-Financeiro

Os Estados, Distrito Federal e Municípios podem adquirir empréstimos públicos mediante emissão de títulos. Dispor sobre os limites globais e condições para que estes empréstimos aconteçam é competência

Acomum dos entes federados envolvidos, mediante lei complementar.Bexclusiva da Assembleia Legislativa, Câmara Legislativa ou Câmara Municipal, mediante decreto legislativo.Cexclusiva do Chefe do Poder Executivo, mediante decreto.Dexclusiva do Senado Federal, mediante resolução.Eprivativa do Congresso Nacional, mediante decreto legislativo.

Ficha técnica da questão

Banca: TCE-RO
Órgão: Diversas
Ano: 2010
Disciplina: Direito Econômico-Financeiro
Nº na prova: —
Tipo: Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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