Questão de Direito Constitucional — TCE-RO 2010

Question

A União poderá intervir nos Estados e no Distrito Federal no caso de desobediência à ordem ou decisão judicial desde que
haja

Accepted Answer

Alternativa C: requisição do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça ou do Tribunal Superior Eleitoral.

Answer

Alternativa A: representação do Procurador-Geral da República.

Answer

Alternativa B: solicitação do Poder Legislativo ou do Poder Executivo coacto ou impedido.

Answer

Alternativa D: decreto de intervenção do Presidente da República e autorização do Congresso Nacional.

Answer

Alternativa E: decisão de mérito proferida pelo Supremo Tribunal Federal com base em relatório de apreciação de contas do Tribunal
de Contas, caso o motivo da desobediência seja atraso no pagamento de precatórios.

Questão de Direito Constitucional — TCE-RO — 2010 — Diversas

Ficha técnica da questão

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