Questão de Direito Constitucional — TCE-RO 2010

Question

A interpretação conforme a Constituição é uma técnica que pode ser aplicada pelo

Accepted Answer

Alternativa C: Supremo Tribunal Federal, em controle de constitucionalidade, apenas para normas que possibilitem mais de uma
interpretação, a fim de preservar a lei no ordenamento jurídico e adequá-la aos valores da ordem constitucional.

Answer

Alternativa A: Poder Legislativo, para preservar a vigência da lei, quando é chamado pelo STF, em ação declaratória de
constitucionalidade, a prestar informações sobre a vontade autêntica do legislador que embasou a fase de deliberação
parlamentar do projeto de lei aprovado.

Answer

Alternativa B: Poder Legislativo, para justificar a derrubada de veto jurídico oposto pelo Presidente da República com base em
declaração de inconstitucionalidade parcial sem redução de texto.

Answer

Alternativa D: Poder Judiciário, como uma técnica de hermenêutica constitucional, para que promova um aperfeiçoamento da lei e
amolde a vontade do legislador aos ditames das regras e dos princípios constitucionais.

Answer

Alternativa E: Poder Executivo, para justificar a adequação dos pressupostos constitucionais da urgência e da relevância, quando
questionada a constitucionalidade de medida provisória em ação direta de inconstitucionalidade.

Questão de Direito Constitucional — TCE-RO — 2010 — Diversas

Ficha técnica da questão

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