Questão de Direito Administrativo — TCE-RO 2010

Question

Distingue-se a anulação do ato administrativo da revogação do ato administrativo porque, dentre outros fundamentos, a
anulação

Accepted Answer

Alternativa E: deve ser promovida em caso de vício de ilegalidade, enquanto a revogação pode se dar por critérios de oportunidade e
conveniência.

Answer

Alternativa A: só pode ser promovida por ação judicial, enquanto a revogação pode se dar por meio de processo administrativo.

Answer

Alternativa B: dispensa, tanto quanto a revogação, a instauração de processo administrativo, ainda que se trate de ato constitutivo de
direito.

Answer

Alternativa C: funda-se em critérios de oportunidade e conveniência, exigindo a instauração de processo administrativo, enquanto a
revogação ocorre por vícios de ilegalidade.

Answer

Alternativa D: destina-se à retirada de atos administrativos discricionários, enquanto a revogação aplica-se exclusivamente a atos
administrativos vinculados.

Questão de Direito Administrativo — TCE-RO — 2010 — Diversas

Ficha técnica da questão

Comentários da comunidade(0)