Questão de Direito Administrativo — TCE-RO 2010

Question

O Estado responde objetivamente pelos danos causados a terceiros por seus agentes. Isto significa

Accepted Answer

Alternativa B: dizer que se considera presumida a culpa do agente público envolvido, passível de demonstração, no entanto, da
ocorrência de pelo menos uma das excludentes de responsabilidade, como culpa exclusiva da vítima.

Answer

Alternativa A: afirmar que responde sempre que verificada a ocorrência de danos, prescindindo da demonstração de nexo causal ou
de culpa do servidor.

Answer

Alternativa C: dizer que mesmo nos casos de excludentes de responsabilidade o Estado responde integralmente pelos danos
materiais potenciais.

Answer

Alternativa D: afirmar que a responsabilização do Estado não depende da demonstração da conduta culposa ou de nexo causal,
mesmo em casos de ato lícito.

Answer

Alternativa E: dizer que o Estado responde sempre e por qualquer ato de seus agente, sejam atos comissivos lícitos ou ilícitos.

Questão de Direito Administrativo — TCE-RO — 2010 — Diversas

Ficha técnica da questão

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