Questão de Direito Administrativo — TCE-RO 2010

Question

Para ser considerada serviço público determinada atividade deve, necessariamente, ser

Accepted Answer

Alternativa D: caracterizada como incumbência do poder público, na forma da lei, podendo ser prestada diretamente ou sob o regime
de concessão ou permissão.

Answer

Alternativa A: prestada diretamente pelo poder público ou por empresa por ele controlada, e criada com finalidade específica.

Answer

Alternativa B: prestada diretamente pelo poder público ou, sob o regime de concessão, por empresa estatal ou privada, e vedada a
cobrança de tarifa diretamente do usuário.

Answer

Alternativa C: definida por lei e prestada diretamente pelo poder público, quando de caráter essencial, admitindo-se, nos demais
casos, a exploração por particular, sob o regime de concessão.

Answer

Alternativa E: prestada diretamente pelo poder público, por empresa estatal criada com tal finalidade ou por particular, desde que
sujeito à autorização e fiscalização de empresa pública constituída para regular o setor.

Questão de Direito Administrativo — TCE-RO — 2010 — Diversas

Ficha técnica da questão

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