O TC, no exercício de suas atribuições, pode apreciar a constitucionalidade das leis e dos atos do poder público.
Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
O TC, no exercício de suas atribuições, pode apreciar a constitucionalidade das leis e dos atos do poder público.
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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