Questão de Direito Constitucional — TCE - RJ 2015

Question

Dois deputados federais, líderes dos seus partidos políticos na respectiva Casa Legislativa, logo no início da legislatura,
decidiram mobilizar-se com o objetivo de instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito. A respeito da comissão a ser
instaurada, é correto afirmar que:

Accepted Answer

Alternativa A: por ter poderes de investigação próprios de autoridade judicial, pode vir a determinar, em deliberação fundamentada, a
quebra de sigilo telefônico;

Answer

Alternativa B: por tratar-se de comissão temporária, não é preciso observar-se, tanto quanto possível, a representação proporcional
dos partidos ou dos blocos parlamentares que participam da respectiva Casa;

Answer

Alternativa C: comissão dessa natureza possui poderes próprios de autoridade judiciária, podendo convocar qualquer membro do
Poder Executivo para prestar esclarecimentos;

Answer

Alternativa D: não pode convocar advogados para prestar esclarecimentos, pois esses agentes desempenham função essencial à
administração da justiça;

Answer

Alternativa E: pode vir a determinar, em deliberação devidamente fundamentada, a realização de busca domiciliar, a ser cumprida
durante o dia.

Questão de Direito Constitucional — TCE - RJ — 2015 — Diversas

Ficha técnica da questão

Comentários da comunidade(0)