Questão de Direito Civil — TCE - RJ 2015

Question

Pedro teve seu táxi atingido pelo caminhão da Sociedade Transvelocidade S.A. no dia 10 de dezembro de 2010.
Esgotadas as tentativas de acordo, Pedro propôs ação de indenização em 25 de maio de 2015. Sobre o caso, é correto
concluir que:

Accepted Answer

Alternativa A: embora o abalroamento constitua um ato ilícito, a pretensão de indenização está prescrita;

Answer

Alternativa B: o direito potestativo à indenização decai em cinco anos, a contar da data do fato;

Answer

Alternativa C: são imprescritíveis as consequências civis dos acidentes de trânsito, ainda que as multas administrativas tenham
caducado;

Answer

Alternativa D: constitui abuso de direito a exigência de lucros cessantes, decorrentes do fato narrado;

Answer

Alternativa E: o prazo prescricional ficou suspenso enquanto as partes negociaram o acordo frustrado, devendo o juiz conceder a
indenização dos danos comprovados.

Questão de Direito Civil — TCE - RJ — 2015 — Diversas

Ficha técnica da questão

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