Questão de Direito Administrativo — TCE - RJ 2012

Question

Os consórcios públicos são negócios jurídicos pelos quais se pode expressar a vontade de cooperação mútua dos
pactuantes. A respeito do tema, é correto dizer que:

Accepted Answer

Alternativa C: os consórcios públicos constituirão associação pública ou de direito privado;

Answer

Alternativa A: os consórcios públicos, por decorrerem de manifestação de vontade, são considerados negócios jurídicos de direito
privado;

Answer

Alternativa B: a participação de uma pessoa estatal no consórcio pode ser decidida apenas pelo Poder Executivo;

Answer

Alternativa D: na área da saúde, os consórcios públicos não deverão obedecer aos princípios, normas e diretrizes que regulam o
Sistema Único de Saúde;

Answer

Alternativa E: os consórcios públicos podem ser formados entre os entes da federação e, entre estes e pessoas jurídicas de direito
privado, pertencentes ou não à Administração Pública Indireta.

Questão de Direito Administrativo — TCE - RJ — 2012 — Diversas

Ficha técnica da questão

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