Questão de Conhecimentos Gerais — TCE - RJ 2012

Question

O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) é composto de uma série
de demonstrativos, também conhecidos como anexos, que
visam dar subsídios ao acompanhamento da gestão fiscal
durante a execução do orçamento pelos órgãos de controle e
da população. Sobre as regras para elaboração e divulgação do
RGF, é INCORRETO afirmar que:

Accepted Answer

Alternativa B: é facultado aos municípios com população inferior a vinte mil habitantes optar por divulgar o RGF semestralmente;

Answer

Alternativa A: o RGF deverá ser elaborado e publicado quadrimestralmente por todos os entes da federação e por todos os poderes,
individualmente;

Answer

Alternativa C: para fins de divulgação de informações sobre gestão fiscal, a Lei Complementar nº 101/2000 não faz distinção entre
fundações públicas de direito público e fundações públicas de direito privado;

Answer

Alternativa D: embora o RGF, em geral, deva ser elaborado com periodicidade quadrimestral, há previsão de relatórios a serem
publicados apenas no último quadrimestre de cada exercício;

Answer

Alternativa E: em todos os demonstrativos do RGF, as receitas e despesas intra?orçamentárias deverão ser computadas juntamente
com as demais informações, sem necessidade de segregação em linhas específicas.

Questão de Conhecimentos Gerais — TCE - RJ — 2012 — Diversas

Ficha técnica da questão

Comentários da comunidade(0)