Questão de Direito Processual Civil — TCE-PR 2016

Question

Com referência ao processo, ao procedimento comum e à
intervenção de terceiros, assinale a opção correta de acordo com o
Código de Processo Civil (CPC).

Accepted Answer

Alternativa D: No procedimento comum, contestação e reconvenção devem ser apresentadas em uma única peça processual,
ressalvada ao réu a possibilidade de apresentar reconvenção isoladamente caso não deseje contestar.

Answer

Alternativa A: De acordo com o CPC, sentença é o pronunciamento do magistrado que, com ou sem resolução do mérito, extingue o
processo em primeiro grau. Os demais atos decisórios do juiz singular possuem natureza interlocutória.

Answer

Alternativa B: A impugnação da parte principal ao requerimento de ingresso do assistente dá ensejo à suspensão do processo
principal até que sobrevenha decisão do juiz quanto ao incidente processual relativo ao ingresso do assistente.

Answer

Alternativa C: No procedimento comum, a ausência injustificada do réu à audiência de conciliação acarreta a decretação de sua
revelia e a consequente presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor na petição inicial.

Answer

Alternativa E: O pedido de desconsideração da personalidade jurídica deve ser formulado no momento da propositura da ação, sendo
vedado o ingresso superveniente do sócio no processo após a estabilização da demanda.

Questão de Direito Processual Civil — TCE-PR — 2016 — Diversas

Ficha técnica da questão

Comentários da comunidade(0)