Questão de Engenharia Civil — TCE-PR 2011

Question

A questão refere-se a Licitação de Obras Públicas e Contratos Administrativos de Obras Públicas. 
Na fase de habilitação da licitação, nos termos da Lei nº 8.666/93, admite-se a exigência, dentre outros requisitos, da
regularidade

Accepted Answer

Alternativa B: econômico-financeira, mediante a apresentação de balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício
social, já exigíveis e apresentados na forma da lei.

Answer

Alternativa A: jurídica, mediante a apresentação de certidões que comprovem a inexistência de quaisquer ações judiciais ajuizadas
contra si na comarca onde serão prestados os serviços ou realizadas as obras.

Answer

Alternativa C: fiscal, mediante a apresentação de certidão negativa de débito de tributos exclusivamente da competência do ente
contratante, vedado exigir certidões negativas de débito de outros entes tributantes.

Answer

Alternativa D: econômico-financeira ̧ mediante a apresentação de certidões que comprovem a inexistência de ações judiciais de
objeto patrimonial, ajuizadas contra o licitante na comarca onde serão prestados os serviços ou realizadas as obras.

Answer

Alternativa E: jurídica, mediante a comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente e indicação das instalações, do
aparelhamento e do pessoal técnico adequados e disponíveis para a realização do objeto da licitação.

Questão de Engenharia Civil — TCE-PR — 2011 — Diversas

Ficha técnica da questão

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