Questão de Direito Previdenciário — TCE-PR 2011

Question

O servidor que tenha completado as exigências para aposentadoria, e que opte por permanecer em atividade, fará jus a
um abono de permanência equivalente ao valor da sua contribuição previdenciária até completar as exigências para
aposentadoria compulsória. Nesse caso,

Accepted Answer

Alternativa A: o pagamento do abono de permanência é de responsabilidade do Ente federativo.

Answer

Alternativa B: a legislação prevê que os RPPS devem incluir esse abono entre seus benefícios previdenciários antes de efetuar o seu
pagamento.

Answer

Alternativa C: o Instituto não poderá pagar abonos, salvo se cobrar dos próprios servidores, e, nessa hipótese, deverá incluí-lo na
legislação.

Answer

Alternativa D: o ente deverá oferecer esse abono sempre que o participante requisitar e efetuar o pagamento a partir do mês seguinte
ao da solicitação.

Answer

Alternativa E: a fonte de custeio desse abono não poderá ultrapassar 2% das contribuições previdenciária, e o abono será pago
apenas para servidores que já estão em gozo de benefícios.

Questão de Direito Previdenciário — TCE-PR — 2011 — Diversas

Ficha técnica da questão

Comentários da comunidade(0)