Questão de Direito Econômico-Financeiro — TCE-PR 2011

Question

Em âmbito estadual, na ocorrência de calamidade pública reconhecida pela Assembleia Legislativa, enquanto perdurar a
situação, será adotada, dentre várias, a seguinte medida:

Accepted Answer

Alternativa E: dispensa do atingimento dos resultados fiscais.

Answer

Alternativa A: limitação de empenhos, como forma de realocar recursos para custear despesas extraordinárias.

Answer

Alternativa B: recondução aos limites da despesa total com pessoal, reduzindo-se o prazo para atingimento da meta a um
quadrimestre, obrigatoriamente.

Answer

Alternativa C: recondução aos limites da dívida consolidada no prazo reduzido de um quadrimestre, obrigatoriamente.

Answer

Alternativa D: instituição de empréstimo público compulsório para fazer frente à despesa extraordinária.

Questão de Direito Econômico-Financeiro — TCE-PR — 2011 — Diversas

Ficha técnica da questão

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