Em relação à gestão democrática do ensino público na educação básica, a Lei de Diretrizes e Bases (Lei nº 9.394/96) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90) preveem: I. participação dos docentes na elaboração do projeto pedagógico da escola. II. definição do material didático da escola pelos especialistas das secretarias de educação. III. participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes. IV. ciência do processo pedagógico, bem como participação da definição das propostas educacionais, como direito dos pais ou responsáveis. Está correto o que se afirma APENAS em