Questão de Legislação Estadual — TCE-PI 2014

Question

Demetrius, agente público, foi condenado definitivamente pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí em processo de
julgamento de contas de gestão à elevada multa, por suposta atuação dolosa causadora de prejuízo ao erário. Passado
um ano da condenação definitiva, Demetrius descobre a falsidade do documento que fundamentou sua condenação. Nos
termos da Lei Estadual nº 5.888/09, é cabível

Accepted Answer

Alternativa A: a revisão, que deve ser interposta uma vez, por escrito, e no prazo de até dois anos da decisão transitada em julgado.

Answer

Alternativa B: a reconsideração, que deve ser interposta uma vez, por escrito, e no prazo de trinta dias do conhecimento da falsidade.

Answer

Alternativa C: o pedido de reexame, que deve ser interposto uma vez, por escrito, e no prazo de até cinco anos da decisão transitada
em julgado.

Answer

Alternativa D: o pedido de reexame, que deve ser interposto uma vez, por escrito, e no prazo de trinta dias do conhecimento da
falsidade.

Answer

Alternativa E: o agravo, que deve ser interposto uma vez, por escrito, e no prazo de cinco dias do conhecimento da falsidade.

Questão de Legislação Estadual — TCE-PI — 2014 — Diversas

Ficha técnica da questão

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