Questão de Direito Civil — TCE-PI 2014

Question

Luiz Henrique mantém cerca de 200 cães em sua residência, situada em área urbana da cidade de Teresina. O fato tem
gerado reclamação dos vizinhos, que se queixam do forte cheiro e do barulho gerado pelos animais. Luiz Henrique pratica
ato

Accepted Answer

Alternativa E: ilícito, na medida em que excede os limites impostos pelo fim social da propriedade, e passível de responsabilização
civil, caso provado dano aos vizinhos.

Answer

Alternativa A: ilícito, pois ninguém é obrigado a conviver com animais, autorizando-se o sacrifício dos cães, em prol do bem comum.

Answer

Alternativa B: lícito, porque amparado nos poderes decorrentes do direito de propriedade.

Answer

Alternativa C: lícito, tendo em vista sua relevância do ponto de vista ambiental.

Answer

Alternativa D: ilícito, em razão do zoneamento da área, porém não passível de responsabilização, mesmo que provado dano aos
vizinhos, dada a relevância ambiental da prática.

Questão de Direito Civil — TCE-PI — 2014 — Diversas

Ficha técnica da questão

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