Questão de Direito Administrativo — TCE-PI 2014

Question

Convênios são instrumentos que permitem aos entes da Administração pública o estabelecimento de obrigações
recíprocas, convergentes a um interesse comum. Sobre eles, sabe-se que

Accepted Answer

Alternativa D: é necessário, considerando que há mútua colaboração, o estabelecimento de contrapartida, que pode ser de diversas
naturezas, para cada um dos partícipes.

Answer

Alternativa A: não admitem a participação de pessoas jurídicas de direito privado.

Answer

Alternativa B: se aplicam normas da Lei de licitações, inclusive para a escolha dos partícipes do ajuste.

Answer

Alternativa C: se admite repasse de recursos entre os entes públicos e a remuneração pelos serviços prestados, caso a pessoa
jurídica seja de direito privado.

Answer

Alternativa E: não se admite extinção do convênio antes do prazo ajustado, aproximando-se, nesse ponto, da natureza contratual.

Questão de Direito Administrativo — TCE-PI — 2014 — Diversas

Ficha técnica da questão

Comentários da comunidade(0)