Questão de Direito Administrativo — TCE-PI 2014

Question

Os elementos do ato administrativo, segundo alguns doutrinadores, dizem respeito à sua existência, sendo que algumas
características desses elementos pertinem à validade o ato, ou seja, à possibilidade de produção de efeitos jurídicos.
Considerando que sujeito, forma, objeto, motivo e finalidade são elementos do ato administrativo, é correto afirmar que
impactam na validade do ato administrativo:

Accepted Answer

Alternativa D: os vícios quanto ao motivo, formado pelos pressupostos de fato e de direito que ensejam a edição do ato, ou seja, se
aquele não existir, o ato administrativo se torna viciado.

Answer

Alternativa A: apenas os vícios referentes ao sujeito, forma e objeto, tendo em vista que o motivo e a finalidade se prestam apenas a
evitar abuso de poder ou desvio de finalidade.

Answer

Alternativa B: os vícios referentes ao objeto são relativos, tendo em vista que os fatos que embasaram a prática de determinado ato
podem ser substituídos, caso se comprove que são inexistentes.

Answer

Alternativa C: os vícios de forma são passíveis de convalidação, tal como um contrato administrativo celebrado verbalmente, pode,
após questionado, ser formalizado com a data original do ajuste.

Answer

Alternativa E: a finalidade possui relativo grau de discricionariedade, posto que se observada a forma da edição, a finalidade do ato
administrativo pode variar conforme a conveniência e oportunidade do administrador.

Questão de Direito Administrativo — TCE-PI — 2014 — Diversas

Ficha técnica da questão

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