Questão de Direito Administrativo — TCE-PI 2014

Question

Determinada sociedade de economia mista prestadora de serviços públicos de transporte sobre trilhos, controlada pelo
Estado do Piauí, adquiriu terrenos para a construção de uma nova estação. Posteriormente, em face da necessidade de
redução de despesas, o projeto acabou sendo cancelado e a empresa decidiu alienar os imóveis. De acordo com a Lei
federal nº 8.666/93, a empresa

Accepted Answer

Alternativa C: deverá instaurar procedimento licitatório na modalidade concorrência para alienação dos imóveis, podendo adotar a
modalidade leilão para aqueles que tenha adquirido mediante dação em pagamento.

Answer

Alternativa A: poderá efetuar a venda direta dos imóveis, sem necessidade de prévio procedimento licitatório, eis que se submete ao
regime jurídico de direito privado.

Answer

Alternativa B: somente estará obrigada a efetuar licitação para a venda dos imóveis, se os mesmos já estiverem afetados ao serviço
público.

Answer

Alternativa D: poderá instaurar procedimento licitatório na modalidade leilão, independentemente da forma de aquisição dos imóveis,
se comprovar que os mesmos se tornaram inservíveis para o fim a que se destinavam.

Answer

Alternativa E: estará obrigada a instaurar procedimento licitatório na modalidade concorrência para os imóveis adquiridos mediante
desapropriação, podendo adotar a modalidade leilão para aqueles adquiridos mediante compra e venda privada.

Questão de Direito Administrativo — TCE-PI — 2014 — Diversas

Ficha técnica da questão

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