Questão de Direito Constitucional — TCE-PI 2005

Question

O regime previdenciário do Estado do Piauí poderá
conceder aposentadoria para os servidores abrangidos
pelo Instituto de Assistência e Previdência do Estado do
Piauí, respeitados os limites constitucionais e legais. Nos
termos da lei, NÃO poderá ser concedida aposentadoria

Accepted Answer

Alternativa B: por tempo de serviço, desde que cumprido tempo mínimo de dez anos de efetivo exercício no serviço público e cinco
anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria.

Answer

Alternativa A: por invalidez permanente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.

Answer

Alternativa C: voluntária integral, desde que cumprido tempo mínimo de dez anos de efetivo exercício no serviço público e cinco anos
no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria, observados sessenta anos de idade e trinta e cinco de contribuição, se
homem, e cinqüenta e cinco anos de idade e trinta de contribuição, se mulher.

Answer

Alternativa D: compulsória, aos setenta anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.

Answer

Alternativa E: voluntária proporcional, desde que cumprido tempo mínimo de dez anos de efetivo exercício no serviço público e cinco
anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria, observados sessenta e cinco anos de idade, se homem, e
sessenta anos de idade, se mulher.

Questão de Direito Constitucional — TCE-PI — 2005 — Diversas

Ficha técnica da questão

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