Questão de Direito Constitucional — TCE-PI — 2005 — Diversas

Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1TCE-PI·Diversas·2005Direito Constitucional

Em nosso sistema tributário as parcelas da receita do ICMS devidas aos Municípios deverão ser distribuídas

Asegundo critérios previstos na lei municipal.Bsegundo critérios previstos em lei complementar.Cem sua totalidade, na proporção de valor adicionado nos territórios de cada Município.Dtrês quartos proporcionais ao valor adicionado nos Municípios e um quarto segundo critérios da lei estadual.Eem sua totalidade, de acordo com o que dispuser a lei estadual.

Ficha técnica da questão

Banca: TCE-PI
Órgão: Diversas
Ano: 2005
Disciplina: Direito Constitucional
Nº na prova: —
Tipo: Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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