Questão de Direito ConstitucionalTCE-PI — 2005Diversas

Questão da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1TCE-PI·Diversas·2005Direito Constitucional

Considere as seguintes proposições: I. O instrumento de contrato de prestação de serviços, quando uma das partes não souber ler e escrever, poderá ser assinado a rogo e subscrito por duas testemunhas. II. O contrato de prestação de serviços regido pelo Código Civil não poderá ter prazo superior a quatro (04) anos. III. A morte do prestador de serviços não extingue o contrato, se a obrigação avençada não for personalíssima. IV. O prestador de serviço despedido sem justa causa tem direito a receber por inteiro a retribuição vencida e metade da que lhe tocaria ao término legal do contrato. V. Aquele que aliciar pessoas, obrigadas em contrato escrito a prestar serviço a outrem, pagará a este a multa contratual proporcionalmente ao prazo faltante para o término do contrato. SOMENTE estão corretas

Alternativas

Ficha técnica da questão

Banca
TCE-PI
Órgão
Diversas
Ano
2005
Disciplina
Direito Constitucional
Nº na prova
Tipo
Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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