Questão de Direito Constitucional — TCE-PI 2005

Question

Os juízes e membros do Ministério Público, inclusive, dentre estes últimos, os do Ministério Público junto aos Tribunais de
Contas,

Accepted Answer

Alternativa C: não podem se dedicar à atividade político-partidária e nem receber, a qualquer título ou pretexto, custas processuais.

Answer

Alternativa A: não podem se dedicar à atividade político-partidária e nem exercer outro cargo ou função, exceto no magistério e na
área técnica e científica.

Answer

Alternativa B: gozam das garantias da vitaliciedade, após três anos de exercício, da indivisibilidade e da inamovibilidade, salvo por
motivo de interesse público e a pedido.

Answer

Alternativa D: gozam das garantias da vitaliciedade, após dois anos de exercício, só podendo perder o cargo por sentença judicial
transitada em julgado, da irredutibilidade de subsídio, da unidade e da indivisibilidade.

Answer

Alternativa E: gozam das garantias da vitaliciedade, da inamovibilidade, da unidade, da indivisibilidade e da irredutibilidade de
subsídio.

Questão de Direito Constitucional — TCE-PI — 2005 — Diversas

Ficha técnica da questão

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