No processo legislativo brasileiro há matérias cuja iniciativa é de competência privativa do Presidente da República. Dentre essas se inclui a de dispor sobre
Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
No processo legislativo brasileiro há matérias cuja iniciativa é de competência privativa do Presidente da República. Dentre essas se inclui a de dispor sobre
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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