Questão de Conhecimentos Gerais — TCE-PB 2026

Question

Será configurada como conduta atípica a de um funcionário público que ordene

Accepted Answer

Alternativa D: o cancelamento do montante de restos a pagar inscrito em valor superior permitido em lei.

Answer

Alternativa A: a inscrição, em restos a pagar, de despesa que não tenha sido previamente empenhada ou que exceda limite
estabelecido em lei.

Answer

Alternativa B: a oferta pública ou a colocação no mercado financeiro de títulos da dívida pública sem que estes tenham sido criados
por lei.

Answer

Alternativa C: uma operação de crédito interno sem a prévia autorização legislativa.

Answer

Alternativa E: uma operação de crédito interno sem observar resolução do Senado Federal a respeito.

Questão de Conhecimentos Gerais — TCE-PB — 2026 — Diversas