Com base na Lei Complementar n.º 58/2003 do estado da Paraíba ? que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis desse estado ?, assinale a opção correta acerca do exercício do cargo pelo servidor público.
Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
Com base na Lei Complementar n.º 58/2003 do estado da Paraíba ? que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis desse estado ?, assinale a opção correta acerca do exercício do cargo pelo servidor público.
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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