Questão de Conhecimentos Gerais — TCE-PB 2026

Question

Ao tratar dos direitos e das garantias fundamentais, a CF estabelece ser possível a extradição de

Accepted Answer

Alternativa D: brasileiro naturalizado pela prática de crime comum que tenha ocorrido antes da naturalização.

Answer

Alternativa A: estrangeiro pela prática de crime político com pena igual ou superior a dez anos de reclusão.

Answer

Alternativa B: brasileiro nato que praticar o crime de tráfico internacional de entorpecentes e drogas afins.

Answer

Alternativa C: brasileiro nato pela prática de qualquer crime comum, desde que haja previsão em tratado internacional.

Answer

Alternativa E: brasileiro naturalizado que praticar no Brasil, em qualquer tempo, crime de homicídio ou latrocínio.

Questão de Conhecimentos Gerais — TCE-PB — 2026 — Diversas