Questão de Conhecimentos Gerais — TCE-PB 2026

Question

Os sistemas de controle são o conjunto de instrumentos contemplados no ordenamento jurídico que têm por objetivo a
fiscalização da legalidade dos atos da administração pública. No Brasil, a CF consagra o sistema de controle

Accepted Answer

Alternativa E: uno de jurisdição, haja vista que a lei não pode excluir da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito.

Answer

Alternativa A: inglês, tendo em vista a possibilidade de exercício de função jurisdicional pela administração pública somente em
determinadas matérias.

Answer

Alternativa B: dual de jurisdição, tendo em vista que o Poder Legislativo exerce competência jurisdicional e profere decisões com
caráter terminativo sobre algumas matérias.

Answer

Alternativa C: francês, diante da possibilidade de revisão de qualquer ato da administração pelo Poder Judiciário.

Answer

Alternativa D: contencioso-administrativo, em vista da previsão expressa das competências dos TCs.

Questão de Conhecimentos Gerais — TCE-PB — 2026 — Diversas

Ficha técnica da questão

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