Questão de Redação Oficial — TCE-PB 2014

Question

Acerca dos sujeitos da relação de trabalho e dos seus poderes relativamente ao contrato de emprego, da caracterização
de grupos econômicos e das responsabilidades trabalhistas, assinale a opção
correta à luz da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Accepted Answer

Alternativa D: Para os fins da relação de emprego, conceitua-se como empregador tanto a pessoa física como a pessoa jurídica que,
assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação dos serviços pelo trabalhador
contratado como empregado, a tanto se equiparando, ainda, os empregadores domésticos, os profissionais liberais, as
instituições de beneficência, as associações recreativas e outras instituições sem fins lucrativos.

Answer

Alternativa A: As empresas integrantes do mesmo grupo econômico respondem, subsidiariamente, pelas obrigações trabalhistas
assumidas por quaisquer delas.

Answer

Alternativa B: A aquisição de uma empresa por outra não transfere ao adquirente as obrigações trabalhistas dos empregados
contratados pela adquirida, pois os direitos trabalhistas envolvem relação de caráter personalíssimo.

Answer

Alternativa C: É empregado toda pessoa física que preste serviços eventuais ou habituais a um mesmo sujeito, seja pessoa física ou
jurídica, definido como empregador, mediante contraprestação em pecúnia e sob subordinação.

Answer

Alternativa E: Para a caracterização do grupo econômico, basta que as empresas detenham, em seus quadros, acionistas comuns ou
que possuam ações para participação na direção ou no conselho deliberativo uma da outra, ainda que assim não exerçam
o poder diretivo que lhes seja permitido pelo tipo de ações detidas pela empresa que se pretenda qualificar como
controladora.

Questão de Redação Oficial — TCE-PB — 2014 — Diversas

Ficha técnica da questão

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