Questão de Direito Penal — TCE-PB 2014

Question

A respeito de crimes contra a paz, a fé e a administração públicas, assinale a opção correta conforme o CP.

Accepted Answer

Alternativa E: A prática de falsificar papel de crédito público que não tenha curso legal sujeita o agente à pena de reclusão de dois a
oito anos e multa.

Answer

Alternativa A: O agente que faz uso de selo público destinado a autenticar atos oficiais de Estado sujeita-se à pena de reclusão de
dois a quatro anos e multa.

Answer

Alternativa B: No caso da prática de peculato culposo, se reparar o dano que causou à administração pública após ser sentenciado, o
agente poderá beneficiar-se da extinção da punibilidade, caso ainda não tenha ocorrido o trânsito em julgado da sentença
condenatória.

Answer

Alternativa C: Causar incêndio, expondo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem só é punível na modalidade dolosa.

Answer

Alternativa D: A prática de constituir, organizar ou manter milícia particular sujeita o agente à pena de reclusão de três a oito anos e
multa.

Questão de Direito Penal — TCE-PB — 2014 — Diversas

Ficha técnica da questão

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