Questão de Direito Financeiro — TCE-PB 2014

Question

Tendo em vista que, em diversos aspectos, a dívida pública está vinculada à atividade orçamentária, assinale a opção
correta à luz dos preceitos constitucionais e infraconstitucionais pertinentes.

Accepted Answer

Alternativa C: Ao pagar uma dívida contraída por meio de operação de crédito, o governo deverá registrar tal desembolso como
despesa de capital.

Answer

Alternativa A: Os créditos adicionais somente poderão ser aprovados se houver uma operação de crédito que lhe dê a contrapartida
para o gasto.

Answer

Alternativa B: As operações de crédito federais, estaduais e municipais têm de se submeter aos limites estabelecidos em lei federal.

Answer

Alternativa D: Uma operação de crédito de longo prazo, apesar de não configurar receita orçamentária, somente poderá ser
contratada se houver expressa autorização na lei orçamentária respectiva.

Answer

Alternativa E: Uma operação de crédito por antecipação de receita, apesar de não configurar receita orçamentária, somente poderá
ser contratada se houver expressa autorização na lei orçamentária respectiva.

Questão de Direito Financeiro — TCE-PB — 2014 — Diversas

Ficha técnica da questão

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