Questão de Direito Empresarial (Comercial) — TCE-PB 2014

Question

Com referência a recuperação judicial e falência, assinale a opção correta.

Accepted Answer

Alternativa D: O comitê de credores não é órgão obrigatório nos processos de falência e recuperação, podendo suas funções ser
exercidas pelo administrador judicial.

Answer

Alternativa A: O falido que for condenado por crime falimentar, ainda que culposo, sofrerá também a pena acessória de inabilitação
empresarial.

Answer

Alternativa B: O pedido de falência por parte de um credor impede o devedor de obter o benefício da recuperação judicial.

Answer

Alternativa C: A prévia condenação de algum dos sócios por crime tipificado na lei que dispõe sobre falência e recuperação judicial e
extrajudicial é impeditiva da concessão do benefício da recuperação judicial à empresa.

Answer

Alternativa E: Os contratos do devedor falido extinguem-se em razão da decretação da falência.

Questão de Direito Empresarial (Comercial) — TCE-PB — 2014 — Diversas

Ficha técnica da questão

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