Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
Acerca das disposições constitucionais relativas à comunicação social, julgue os itens subsequentes. A não renovação de concessão ou permissão de uma emissora de rádio ou de televisão dependerá de aprovação de, no mínimo, dois quintos do Congresso Nacional, em votação nominal.
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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