A respeito das obrigações, dos contratos e dos atos unilaterais, julgue os itens que se seguem. Não terá direito à repetição do indébito o devedor que saldar dívida prescrita.
Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
A respeito das obrigações, dos contratos e dos atos unilaterais, julgue os itens que se seguem. Não terá direito à repetição do indébito o devedor que saldar dívida prescrita.
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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