Questão de Direito Previdenciário — TCE-PA 2012

Question

São segurados obrigatórios do Regime de Previdência Estadual instituído pela Lei Complementar Estadual nº 39/2002,
EXCETO

Accepted Answer

Alternativa C: o servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, ou
função temporária ou de emprego público.

Answer

Alternativa A: os servidores públicos titulares de cargo efetivo do Estado, do Poder Executivo, incluindo suas autarquias e fundações,
dos Poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público Estadual, do Ministério Público junto aos Tribunais de Contas do
Estado e dos Municípios e dos Tribunais de Contas do Estado e dos Municípios.

Answer

Alternativa B: os Membros do Ministério Público Estadual; os Membros do Ministério Público junto aos Tribunais de Contas do Estado
e dos Municípios, os Membros da Magistratura e os Conselheiros dos Tribunais de Contas do Estado e dos Municípios.

Answer

Alternativa D: os aposentados do Estado.

Answer

Alternativa E: os militares ativos, da reserva remunerada e os reformados.

Questão de Direito Previdenciário — TCE-PA — 2012 — Diversas

Ficha técnica da questão

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