Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. De acordo com o Código Penal, não há crime quando o agente pratica o fato I. em estado de necessidade.
II. em legítima defesa. III. em estrito cumprimento de dever legal. IV. no exercício regular de direito.
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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