Questão de Regimento Interno — TCE-MG 2018

Question

Conforme a Lei n.º 11.445/2007, o Plano Nacional de Saneamento Básico

Accepted Answer

Alternativa D: conterá as diretrizes para o planejamento de ações de saneamento básico em áreas de especial interesse turístico.

Answer

Alternativa A: deverá prever ações da União especificamente relativas ao saneamento básico em áreas indígenas, as quais devem
ser revisadas a cada doze anos.

Answer

Alternativa B: será elaborado pela União, sob a coordenação do Ministério do Planejamento.

Answer

Alternativa C: deverá contemplar ações de saneamento básico em núcleos urbanos informais ocupados por populações de baixa
renda que estiverem em situação de risco.

Answer

Alternativa E: deverá abranger ações de saneamento básico para a melhoria da salubridade ambiental, com exceção do provimento
de unidades hidrossanitárias para populações de baixa renda.

Questão de Regimento Interno — TCE-MG — 2018 — Diversas

Ficha técnica da questão

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