Questão de Engenharia Civil — TCE-MG 2018

Question

De acordo com a Lei n.º 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e dispõe sobre a
elaboração dos planos de resíduos sólidos, assinale a opção correta.

Accepted Answer

Alternativa A: Os estados devem elaborar plano estadual de resíduos sólidos para que tenham acesso a recursos da União
destinados a empreendimentos e serviços relacionados à gestão de resíduos sólidos.

Answer

Alternativa B: O PNRS é coordenado pelo Ministério das Cidades e elaborado mediante processo de mobilização e de participação
social, com a realização de audiências e consultas públicas.

Answer

Alternativa C: A União priorizará o repasse de recursos para a gestão de resíduos sólidos aos municípios que possuam plano diretor
de desenvolvimento urbano aprovado por lei municipal.

Answer

Alternativa D: Município que detenha plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos estará isento de executar
licenciamento ambiental de aterros sanitários.

Answer

Alternativa E: O PNRS é elaborado pela União e possui vigência de trinta anos, com atualização periódica a cada quatro anos.

Questão de Engenharia Civil — TCE-MG — 2018 — Diversas

Ficha técnica da questão

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