Questão de Direito Previdenciário — TCE-MG 2018

Question

A Constituição da República Federativa do Brasil em vigor consagrou o sistema de seguridade social.
Sobre esse tema, é correto afirmar dispor:

Accepted Answer

Alternativa C: À seguridade social, se aplica o princípio da uniformidade e da equivalência dos benefícios e serviços às populações
urbanas e rurais.

Answer

Alternativa A: A seguridade social compreende um conjunto integrado de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas
a assegurar direitos relativos à saúde, à previdência, à assistência social e à beneficência social.

Answer

Alternativa B: A seguridade social rege-se pelo princípio da seletividade e da distributividade na prestação dos benefícios, princípio
este que não se aplica aos serviços em razão de seu caráter universal.

Answer

Alternativa D: O princípio da precedência da fonte de custeio consiste no comando segundo o qual nenhum benefício ou serviço da
seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio, ainda que parcial.

Answer

Alternativa E: O princípio da gestão democrática determina o caráter democrático e descentralizado da administração, mediante
gestão tripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregados e dos aposentados nos órgãos colegiados.

Questão de Direito Previdenciário — TCE-MG — 2018 — Diversas

Ficha técnica da questão

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